BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória (MP) 582, que prevê sistema especial de desconto do INSS a empresas de diversos setores. O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, com várias mudanças no documento original enviado pelo governo, incluindo mais 33 setores na lista dos beneficiários da medida. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), adiantou que há possibilidade de vetos por parte da presidente Dilma Rousseff:
– Tudo é possível em relação ao veto, porque houve muita mudança. Não que o governo não concorde com a desoneração, mas o governo acha que isso deve ser feito com cuidado para não incorrer no descumprimento da lei de responsabilidade fiscal – afirmou.
Na Câmara, o Executivo havia sofrido uma importante derrota, porque os deputados aprovaram a chamada adesão facultativa, em que, no início de cada ano, a empresa poderá optar entre o sistema atual de desconto e o sistema especial. O Ministério da Fazenda é contra esse sistema. O dispositivo foi mantido na votação do Senado e, de acordo com assessores do Palácio do Planalto, poderá ser vetado.
Além dos novos setores, o texto da MP ainda teve uma importante inovação: atualizou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para o enquadramento das empresas no sistema de tributação por lucro presumido. Essa emenda foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e aprovada. O senador defendeu que não há motivos para que o governo vete nenhum ponto da MP:
– Eu não vejo perda de receita para o governo. O que existe é uma simplificação muito grande – disse.
A MP original previa o benefício a 15 setores, mas o relator na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu mais 33 setores, chegando a 48. Foram incluídos setores como transporte rodoviário coletivo de passageiros; empresas de prestação de serviços hospitalares; de infraestrutura aeroportuária; de táxi aéreo; de transportes ferroviário e metroferroviário de passageiros; de armas e munições, entre outros. Segundo técnicos do Planalto, o governo poderá vetar esses acréscimos. O governo também foi derrotado com a ampliação de 1% para 4% do limite de dedução no Imposto de Renda de doações feitas na área da Saúde.
Com a proposta, os setores contarão com a desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, que será substituída por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento.